RESOLUÇÃO SE Nº 82, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objetivo da Parceria Educacional Estado/Município, em dezembro/2004 e 1ª e 2ª semestre/2005

O Secretário de Estado da Educação autorizado pelo Decreto nº 41.054, de 29.07.96 alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26.04.01 e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16.02.96 alterado pelo Decreto nº 40.889, de 10.06.96 e no Decreto nº 43.072, de 04.05.98, Resolve:

Artigo 1º - Transferir para as Administrações Municipais, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes dos Anexos, que integram a presente resolução.

Parágrafo único – As escolas e classes estão classificadas em séries e em Total (T) ou Parcial (P), conforme a absorção das mesmas pelos Municípios.

Artigo 2º - Esta resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções/SEE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/03 e 22/2004.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada termo de convênio e/ou aditamento.

ANEXO I

Escolas estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP

MUNICÍPIO	DIRETORIA DE ENSINO	CÓDIGO ESCOLA	ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	908496	Mario Alves de Carvalho Prof – 1ª a 4ª (T)
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	007250	Maria Margarida de A. Figueiredo Porfª - 1ª a 4ª (T)
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	904570	Conj. Res. Pres. Castelo Branco – 1ª a 4ª (T)

ANEXO II

Escolas estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI

MUNICÍPIO	DIRETORIA DE ENSINO	CÓDIGO ESCOLA	ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P
Álvares Machado	Pres. Prudente	925809	Jardim Horizonte – 5ª a 8ª (T)
Álvares Machado	Pres. Prudente	043138	Marcio de Souza Mello Marechal do Ar – 5ª a 8ª (T)
Álvares Machado	Pres. Prudente	032025	Vereador José Molina – 5ª a 8ª (T)
Analândia	Pirassununga	021301	José Jorge Prof. – 5ª a 8ª (T)
Atibaia	Bragança Pta	918878	Estação de Caetetuba – 1ª a 4ª (T)
Atibaia	Bragança Pta	909336	Pedro de Alcântara dos S. Silva Prof. – 1ª a 4ª (T)
Braúna	Birigüi	030351	Adolfo Hecht – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	013158	Regina Pompéia Pinto Profª. – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	013067	Evangelista Rodrigues Dr. – 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	013146	Paulo Virgínio – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	013055	Maria Iasabel Fontoura – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	013043	Domingos Paula e Silva – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	919073	Cleston Mello Paiva Prof. – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	920435	Bairro do São Miguel – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	924635	Bairro do Embauzinho – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	518505	Bairro da Aguada – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	311704	Bairro da Usina – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	311613	Bairro das Pitas – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	311583	Bairro do Jataí – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	540596	Bairro do Palmital – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	311601	Bairro do Xavier – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	551351	Bairro Turma 26 – 1ª a 4ª (T)
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	540602	Fazenda Jardim – 1ª a 4ª (T)
Caconde	São João da B. Vista	019276	Candido Lobo Dr. – 1ª a 4ª (T)
Conchal	Mogi Mirim	020497	Maria Benedita Fernandes Profª. – 1ª a 8ª (T)
Estrela do Norte	Mirante do Paran.	032608	Moacyr Teixeira Dr. – 1ª a 4ª (T)
Itaju	Jahu	025773	Erasto Castanho de Andrade Prof. – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423440	Bairro Cachoeirinha – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423415	Bairro Capela – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	040277	Bairro Colonização – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423506	Bairro Corte Preto – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423439	Bairro das Corujas – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423555	Bairro das Onças – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423580	Bairro do Dique – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423464	Bairro dos Alonsos – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423476	Bairro Juquiá Guaçu – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423154	Bairro Lageado – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423270	Bairro Paiol – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423300	Bairro Piúva – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423531	Bairro Ribeirão Fundo – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423385	Bairro Ribeirão Fundo de Cima – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423579	Bairro Ribeirão Grande – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	423610	Bairro Ribeirãozinho – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	545284	Fazenda Araribá – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	422745	Fazenda Higa – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	034927	João Veiga Martins – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	040289	José Emírio de Moraes Senador – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	513593	Sitio Pedra Branca – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	039068	Lydia Cortez de Aquino Profª. – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	034897	Ushisuke Miadaira – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	540500	Usina Serraria – 1ª a 4ª (T)
Juquiá	Miracatu	034939	João Adomo Vassão – 1ª a 4ª (T)
Laranjal Paulista	Botucatu	016548	Quinzinho do Amaral – 1ª a 4ª (T)
Luziânia	Birigui	030284	Mario Frota Escolbar Prof. – 1ª a 4ª (T)
Manduri	Piraju	911513	Zoroastro Alves Prefeito – 1ª a 4ª (T)
Marabá Paulista	Santo Anastácio	918027	Areia Branca – 1ª a 8ª (T)
Mogi Guaçu	Mogi Mirim	921836	Sonia A. M. Bueno – 1ª a 4ª (T)
Monte Mor	Capivari	913017	Camela Chiara Ginefra Profª. – 1ª a 4ª (T)
Monte Mor	Capivari	913029	Mansour Assis Dr. – 1ª a 4ª (T)
Monte Mor	Capivari	042675	Lazaro Conçalves Teiveira Prof. – 1ª a 4ª (T)
Monte Mor	Capivari	047211	Miguel Jalbut – 1ª a 4ª (T)
Monte Mor	Capivari	018685	Domingues Ferreira Corronel – 1ª a 4ª (T)
Monte Mor	Capivari	042663	Terezinha do Menino Jesus Calil Profª. – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	550848	Bairro Cuiabá Cima – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	341459	Bairro do Divininho – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	341319	Bairro dos Caracas – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	341356	Bairros dos Ferreiras – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	341381	Bairro Livramento – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	510257	Bairro Mascate Grande de Cima – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	341523	Bairro Morro Grande – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	341447	Bairro Quatro Cantos – 1ª a 4ª (T)
Nazaré Paulista	Bragança Pta	536039	Bairro Santa Luzia – 1ª a 4ª (T)
Novo Horizonte	Catanduva	918271	Hebe de Almeida Leite Cardoso Profª. – 1ª a 4ª (T)
Novo Horizonte	Catanduva	027935	Manoel Roque – 1ª a 8ª (T)
Onda Verde	S. J. do Rio Preto	027765	Irmãos Ismael – 1ª a 4ª (T)
Porangaba	Botucatu	016603	Joaquim Francisco de Miranda – 1ª a 4ª (T)
Quintana	Tupã	034733	Pedro Sommerhauzer Prof. – 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Rio Claro	Limeira	021581	Antônio Sebastião da Silva Prof. – 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Rio Claro	Limeira	021600	Diva Marques Gouvêa Profª. – 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Rio Claro	Limeira	021593	Djiliah Camargo de Souza profª. – 1ª a 4ª (T)
Rio Claro	Limeira	036316	Hamilton Prado Dep. Federal – 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Rio Claro	Limeira	021660	Marcelo Schimidt – 1ª a 4ª (T)
Rio Claro	Limeira	021568	Monsenhor Martins – 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Rio Claro	Limeira	900448	Sylvio de Araújo Prof. – 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Rio Claro	Limeira	045901	Victorino Machado Prof. – 1ª a 4ª (T)
Rio Claro	Limeira	355148	Ferraz – 1ª a 4ª (T)
Sto. Antônio de Posse	Mogi Mirim	907561	Isaura de Carvalho Coelho Profª. – 1ª a 4ª (T)
Sto. Antônio de Posse	Mogi Mirim	020597	Mario Bianchi – 1ª a 4ª (T)
Sto. Antônio de Posse	Mogi Mirim	040009	Letícia Paganotte Torrezan – 1ª a 4ª (T)
S. José da Bela Vista	Franca	191310	Vila Santa Maria – 1ª a 4ª (T)
Socorro	Bragança Paulista	911719	Benedicta G. de Souza Barbosa Profª. – 1ª a 4ª (T)
Socorro	Bragança Paulista	913911	Eduardo Rodrigues de Carvalho Prof. – 1ª a 4ª (T)
Socorro	Bragança Paulista	904764	Esther de Camargo T. Teixeira Profª. 1ª a 4ª (T)
Socorro	Bragança Paulista	017747	Olimpio Gonçalves dos Reis Cel – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	016561	Eugênio dos Santos – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	016640	João Florêncio – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	907145	Accácio V. de Camargo Prof. - 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	016500	José Tomas Borges – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	908307	Magaly A. de Toledo Profª. – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	016457	Maria Conceição O. Marcondes Profª. – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	544012	Bairro da Americana – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	335411	Bairro dos Mirantes – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	335216	Bairro dos Oliveiras – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	549526	Bairro Congonhal de Baixo – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	335368	Bairro Congonhal de Cima – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	335320	Bairro da Quadrinha – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	543949	Bairro Enxovia de Baixo – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	335344	Bairro Guaxingu – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	335265	Fazenda Shigueno – 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	127826	Conjunto Habitacional Manoel de Abreu – 1ª a 4ª (T)
Taubaté	Taubaté	901611	Emani Giannico Prof. – 1ª a 4ª (T)
Taubaté	Taubaté	901593	Jose Luiz P. Ribeiro Cônego – 1ª a 4ª (T)
Taubaté	Taubaté	014059	Juvenal da Costa e Silva Prof. – 1ª a 4ª (T)
Taubaté	Taubaté	014163	Lopes Chaves Dr. – 1ª a 4ªEd. Especial (T)
Taubaté	Taubaté	014205	Luiz Augusto da Silva Prof. – 1ª a 4ª (T)
Taubaté	Taubaté	014035	Quirino Dr. – 1ª a 4ª (T)
Torre de Pedra	Botucatu	016615	Renato Angelini Prof. – 1ª a 4ª (T)

Nota:

Resoluções SEE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/03 e 22/2004

Resolução SE nº 32, de 18-4-2018